(retirado do Jornal de Notícias)

Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha recordou que qualquer taxista português que queira exercer em Espanha "terá que ter uma licença especial" para o efeito.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol desconhece até ao momento qualquer queixa relativamente aos casos de taxistas multados por operarem na Galiza, recordando porém que para o fazer necessitam de uma licença.

"Até ao momento não recebemos qualquer informação sobre este tema e como tal, e desconhecendo os contornos concretos do caso, não o podemos comentar alargadamente", disse à Lusa fonte do Ministério.

Ainda assim a mesma fonte recordou que qualquer taxista português que queira exercer em Espanha "terá que ter uma licença especial" para o efeito.

"Sem ela não pode operar. Em termos abstractos, e desconhecendo os contornos destes casos, há livre prestação de serviços na Europa, mas é sempre necessário pedir uma licença administrativa", frisou.

Em causa estão queixas de taxistas portugueses que denunciaram terem sido multados pela Guarda Civil espanhola na Galiza, quando foram buscar passageiros portugueses que os contactaram.

A direcção da ANTRAL reúne-se quinta-feira para decidir o apoio ao bloqueio contra a entrada de táxis espanhóis a partir da Galiza em Portugal.

Florêncio de Almeida defendeu que o governo português "tem de pressionar o governo espanhol" para que não haja dualidade de critérios e que resultou, nos últimos três meses, na apreensão de três táxis portugueses pelas autoridades policiais da Galiza.

Em causa está a falta de harmonização da legislação portuguesa e espanhola que regulamenta a actividade de táxis no país vizinho.

"O que está em cima da mesa é nós podermos ir carregar a Espanha como eles vêm a Portugal, ou então não poderem vir a Portugal e a intenção dos industriais é vedarem a entrada nas fronteiras dos táxis espanhóis até esse problema ser resolvido", frisou o presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).

"Eu se tiver lá um cliente meu ou uma empresa que me encomende para eu ir buscar um serviço a Espanha, eu não posso carregar. Quando eles vêm ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, eu sei lá quantos por dia, buscar os seus clientes, para levar para Vigo ou Pontevedra e ninguém lhes diz nada", lamentou.

Florêncio de Almeida disse ainda estar surpreendido que estes incidentes ocorram somente na fronteira com a Galiza.

Questionado pelo facto de haver aparente dualidade de critérios, a fonte do ministério dos Negócios Estrangeiros disse que isso poderia dever-se a diferentes opções das autoridades policiais dos dois países.

Apesar de várias tentativas até ao momento nem a Guarda Civil espanhola nem o Ministério do Interior responderam a questões da Lusa sobre estes casos.